sábado, 30 de junho de 2012

Plebiscito para o novo Código Penal




    Senhores Congressistas,

Sabemos que, no nosso sistema democrático, o poder pertence ao povo, que delega poderes a seus representantes escolhidos por meio do voto, que é o instrumento pelo qual é determinada a vontade da maioria das pessoas que constituem o povo.

Vossas Excelências ocupam o cargo em que estão por nossa delegação.
Estão autorizadas a responder por nós em diversas situações, com o objetivo de defender nossos interesses.

Considerando que o Estado é constituído de órgãos impessoais que existem exclusivamente para assegurar e prover o bem-estar da população, é necessário que as suas decisões sejam e estejam de acordo com os valores humanos vistos como importantes para a maioria da população, que na última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou ser constituído, na sua imensa maioria, de pessoas que professam alguma fé religiosa, uma vez que apenas 8% se dizem sem religião.

Diante do anteprojeto do Código Penal apresentado ao Senado Federal por um grupo de juristas, cujo conteúdo se encontra amplamente disponível e discutido em todas as mídias, observa-se, muito facilmente, que ele atinge forte e gravemente alguns valores importantes para o povo.


Pelo fato das mudanças propostas constituírem matéria de foro íntimo de cada cidadão, considero que seja necessário um plebiscito para se verificar se acontece consenso entre os brasileiros a respeito de tais modificações em paradigmas e valores que são e estão incorporadas à cultura da nossa gente.

Conceitos tão relevantes, como os do Código Penal, trazem em si a necessidade de que cada integrante do povo responda por si e por seus descendentes.  Não podemos outorgar a Vossas Excelências o direito de escolher por nós em matéria tão importante.

Já estamos evoluídos o suficiente para escolher por nós mesmos o que consideramos importante.

Por esses motivos, peço à Vossas Excelências, responsáveis pela elaboração de nossas leis, que providenciem um plebiscito que proporcione a cada cidadão(ã) brasileiro(a)  fazer uso do seu direito de dizer se está disposto, ou não, a se submeter a  este  novo Código Penal.


Com meus agradecimentos,
                                                           Uma cidadã brasileira


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