“O ministro- chefe da Secretaria Geral da Presidência República, Gilberto Carvalho, classificou de “hipocrisia”, “ignorância"e “má-fé” a tentativa da oposição de derrubar o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social ( SNPS)”, diz a lide da reportagem de Tânia Monteiro n'“O Estado de São Paulo de 02/06/2014.
“No decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, a Presidente, no uso de suas atribuições ordena que:
“ Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;”
O ministro diz que não se trata de iniciativa própria de ditadura, mas de ampliar o controle da sociedade sobre o Estado. Pode ser que se trate disso. Mas o bom senso exige que todas as medidas a serem implantadas, principalmente as que atingem a sociedade como um todo, devem ser observadas de acordo com o contexto em que acontecem.
É necessário observar as condições do ambiente em que, e como, serão criados os tais movimentos sociais “institucionalizados ou não institucionalizados.
Poderia ser o movimento dos black blocs reivindicando poder livremente apedrejar e destruir os bens construídos pelo trabalho alheio; poderia ser o PCC exigindo o direito de cometer os mais diversos crimes além do de supervisionar a atuação da polícia, ou o movimento dos pedófilos, em defesa dos supostos direitos de abusar sexualmente de inocentes… Assim, como está no decreto, qualquer um desses poderá vir a ser enquadrado como um movimento não institucionalizado defendendo os direitos de um grupo…
Não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que somente coisas boas virão de tal decreto. Aliás, continua sendo muito preocupante para grande número dos brasileiros que sustentam este país com seus trabalhos e impostos, se esperarmos que os tais movimentos sociais institucionalizados ou não, terão o aval e supervisão dos órgãos governamentais, sob coordenação da Secretaria Geral da Presidend6encia da República.
Observando o ambiente político ao redor do Palácio do Governo, e se ainda acreditarmos nos velho ditado “diga-me com quem andas que direi quem és”, seremos obrigados a notar que os amigos da Presidente, seus auxiliares, seus aliados políticos e toda a corte governamental têm ligações profundas, fortes e grandemente afetivas com o governo do vizinho país, a Venezuela, que, por sua vez parece ser governada por controle remoto, de Cuba.
Não se vê muito, na mídia brasileira, documentários sobre Cuba e Venezuela; menos ainda nas reportagens televisivas do domingo a noite, que atingem grande número de brasileiros, a respeito de um assunto escolhido pela emissora a ser passado, com um pouco mais de profundidade, à população. Assim, ninguém tem muito conhecimento do que se passa nesses lugares, o que se diz a respeito deles são apenas notas superficiais, para não dizer que não se falou do assunto…
Outro ditado popular tem espaço no momento: “Deus não dá asas a cobra”. Ai de nós se não existisse a internet! Estaríamos como na antiga União Soviética e na Alemanha de Hitler, na China, e em Cuba, onde os governos determinavam e ainda determinam o que o povo pode, ou não, consumir como informação e entretenimento.
Pela internet temos acesso a informações produzidas pelas próprias fontes. Ninguém mais precisa acreditar em ninguém, basta ver e ouvir com os próprios olhos e ouvidos os que as fontes dizem delas mesmas.
Assim, temos, disponível no Youtube, um vídeo produzido por um desses movimentos sociais (aqui institucionalizado, estimulado e mantido pelo governo), de grande importância para a nossa vizinha Venezuela.
Quem gosta de cinema já assistiu a diversos filmes de época passados na Rússia de Lenin e Stalin ou na Alemanha nazista, como “A menina que roubava livros” dirigido por Brian Percival. Eles mostram, por analogia, como tais movimentos são semelhantes.
Se considerarmos os valores comuns entre nossos governantes e os da Venezuela, só podemos esperar que um movimento desse tipo terá também grande incentivo governamental aqui.
Como já temos uma Constituição que assegura aos cidadãos brasileiros todas as “prerrogativas” que o Decreto no. 8.243, de 23 de maio de 2014 pretende nos conceder, e como bem disse o Sr. Ministro quando afirmou à reportagem do “Estadão”: “É fazer um escarcéu em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que já existia”, acredita-se que a maioria dos nossos cidadãos prefere declinar do generoso oferecimento.
Quanto aos adjetivos atribuídos pelo ministro aos que rejeitam decreto: hipocrisia, ignorância e má-fé, observa-se, também, a reciprocidade na atribuição dos mesmos, uma vez que pode-se chamar de hipocrisia o nomear como objetivo do decreto o controle da sociedade sobre governo enquanto seus aliados usam um similar para fazer exatamente o contrário. Ignorância seria pensar que ninguém ousaria atentar para o perigo de tal decreto e esclarecesse a população a respeito dele. Graças a Deus ainda existem jornalistas atentos nesta terra. Nossos agradecimentos ao “Estado de São Paulo", Blog do Reinaldo Azevedo e a todos os veículos que o noticiaram. Má-fé demonstra o Sr. Ministro ao reagir com tanta violência ao direito democrático de manifestar rejeição a um simples decreto, num país democrático.
Giselle Neves Moreira de Aguiar
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