Senhores Congressistas,
Sabemos que, no nosso
sistema democrático, o poder pertence ao povo, que delega poderes a seus
representantes escolhidos por meio do voto, que é o instrumento pelo qual é
determinada a vontade da maioria das pessoas que constituem o povo.
Vossas
Excelências ocupam o cargo em que estão por nossa delegação.
Estão
autorizadas a responder por nós em diversas situações, com o objetivo de
defender nossos interesses.
Considerando
que o Estado é constituído de órgãos impessoais que existem exclusivamente para
assegurar e prover o bem-estar da população, é necessário que as suas decisões
sejam e estejam de acordo com os valores humanos vistos como importantes para a
maioria da população, que na última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou ser constituído, na sua imensa maioria, de pessoas que professam alguma fé religiosa, uma vez que apenas 8% se dizem sem religião.
Diante do anteprojeto
do Código Penal apresentado ao Senado Federal por um grupo de juristas, cujo conteúdo
se encontra amplamente disponível e discutido em todas as mídias, observa-se, muito
facilmente, que ele atinge forte e gravemente alguns valores importantes para o
povo.
Pelo fato das mudanças propostas constituírem matéria de foro íntimo de cada cidadão, considero que seja necessário um plebiscito para se verificar se acontece consenso entre os brasileiros a respeito de tais modificações em paradigmas e valores que são e estão incorporadas à cultura da nossa gente.
Conceitos tão
relevantes, como os do Código Penal, trazem em si a necessidade de que cada
integrante do povo responda por si e por seus descendentes. Não podemos outorgar a Vossas Excelências o
direito de escolher por nós em matéria tão importante.
Já estamos
evoluídos o suficiente para escolher por nós mesmos o que consideramos
importante.
Por esses
motivos, peço à Vossas Excelências, responsáveis pela elaboração de nossas
leis, que providenciem um plebiscito que proporcione a cada cidadão(ã) brasileiro(a) fazer
uso do seu direito de dizer se está disposto, ou não, a se submeter a este
novo Código Penal.
Com meus
agradecimentos,
Uma cidadã brasileira
Para assinar esta petição acesse:
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